Câmara de Jundiaí vota projeto que pode liberar propaganda em centros esportivos - Esporte Jundiaí Esporte Jundiaí: Câmara de Jundiaí vota projeto que pode liberar propaganda em centros esportivos

10/10/2017

Câmara de Jundiaí vota projeto que pode liberar propaganda em centros esportivos


Na sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara Municipal de Jundiaí está na pauta o projeto de lei que prevê contrapartida em publicidade por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas. O projeto já teve parecer favorável das comissões de Esporte e de Justiça da Câmara.

O projeto é de autoria do vereador Cristiano Lopes prevê que atletas, equipes, ligas ou a Fundação Casa da Cultura e Esportes podem ser ajudados por pessoas físicas ou jurídicas. Quem auxiliar o esporte local poderá usar áreas públicas em centros esportivos ou outros locais de recreação para fins publicitários.

Se o benefício for de 1/4 a metade de um salário mínimo pode ter um painel ou placa de 0,5m². Se a doação for entre 0,51 até um salário mínimo o painel ou placa pode 1m². Entre um e dois salários a placa ou painel pode ter 2m², de dois a três salários o painel ou placa pode ter 2m de altura por 3m de comprimento, entre 3 e 4 salários mínimos o outdoor com área de 18m² e altura de 5m no máximo e a acima de quatro salários mínimos o outdoor pode ter 27m², com altura máxima de 6m. A instalação da propaganda ficará sob responsabilidade da empresa ou da pessoa física.  

O benefício somente seria concedido a associação ou liga esportiva que tiver sede e funcionamento por Jundiaí por pelo menos três anos e ser declarada de utilidade pública municipal e preencher ao menos uma destas condições: representar a cidade em competições da Secretária Estadual de Esportes (como Jogos Regionais ou Jogos Abertos), disputar competição de Federação Estadual sendo que a modalidade faça parte dos Jogos Regionais ou Abertos ou cumprir compromisso esportivo firmado com a Unidade de Gestão de Esporte e Lazer.

Para o atleta, associação ou liga beneficiada deverão semestralmente prestar contas a Unidade de Gestão de Esportes e Lazer. Os locais destinados à publicidade serão definidos pela Unidade de Gestão de Esporte e Lazer, segundo o projeto de lei. Além disto, se o projeto for aprovado e sancionado, a lei atual, de 3 de julho de 1.996, que trata deste assunto seria revogada.

Também nesta terça-feira será votado outro projeto de lei relativo ao esporte. De autoria do vereador Faouaz Taha, pode ser instituído na cidade o programa de incentivo à aprendizagem e prática de jogos de tabuleiro por crianças e idosos. Segundo o projeto, o programa constituiria um conjunto de ações promovidas por organizações da sociedade civil, em prol das crianças e idosos para estimular e ensinar a prática de esportes de tabuleiro, como xadrez e damas, também a divulgação dos seus benefícios e incentivar a realização de campeonatos.