#Justiça - Desembargador acata recurso de sindicato e libera 3 acima da idade na 4ª divisão - Esporte Jundiaí Esporte Jundiaí: #Justiça - Desembargador acata recurso de sindicato e libera 3 acima da idade na 4ª divisão

05/04/2018

#Justiça - Desembargador acata recurso de sindicato e libera 3 acima da idade na 4ª divisão



Uma nova decisão judicial favorável aos jogadores profissionais de futebol, desta vez em segunda instância, voltou a derrubar o limite de idade na 4ª divisão do Campeonato Paulista - que a Federação chama de Campeonato Paulista da Segunda Divisão, anunciada pela Federação Paulista de Futebol como competição sub-23 e contestada judicialmente pelo Sindicato de Atletas de São Paulo. Segundo a decisão do desembargador Luiz Antonio Lazarim, no último dia 27 de março, os clubes podem inscrever três jogadores com idade acima dos 23 anos, em complemento à sentença que deferiu referida medida para o ano de 2017.  A Federação até a noite desta quarta-feira não havia publicado nada em seu site sobre a liminar conquistada pelo Sindicato dos Atletas de São Paulo.

“É importante explicar a situação processual para mostrar quão expressiva é mais essa vitória. No ano de 2017, a Federação limitou no regulamento do campeonato da Série B a idade em 23 anos.  O Sindicato de Atletas de São Paulo ingressou uma ação civil pública com pedido liminar para que o artigo que trazia tal limitação fosse invalidado. A juíza decidiu a favor da categoria, sendo que as inscrições ficaram livres e o número de atletas em campo também”, explicou o advogado Guilherme Martorelli, representante jurídico do Sindicato de Atletas de São Paulo e advogado responsável pela ação, em entrevista ao site do próprio sindicato.

O caso
Desde 2005, Sindicato e Federação brigam sobre a limitação ou não de idade na competição. Em 2005 Federação Paulista de Futebol limita em até 23 anos a idade dos jogadores da 4ª divisão. O Sindicato de Atletas entra com ação judicial alegando discriminação para derrubar a decisão. No mesmo ano, o sindicato obtém vitória na justiça e protocola acordo por doze anos para inscrições livres (venceu em 2017, portanto), porém com a utilização de no máximo três atletas por vez em campo.

Uma década depois, Federação não mantém acordo e volta a limitar totalmente inscrições de atletas acima de 23 anos. O Sindicato de Atletas SP entra com ação civil pública alegando discriminação e juíza acata totalmente o pedido, ordenando que inscrições e atuações fossem liberadas, inclusive determinando a mudança do nome da competição para Campeonato Paulista da Segunda Divisão, suprimindo-se o sub-23. Federação Paulista de Futebol entra com pedido de reconsideração e este é rejeitado pela juíza. Magistrada então decide que as inscrições seguissem liberadas, porém que cada clube poderia utilizar no máximo três atletas em campo, voltando ao que fora tratado em 2005. A decisão também pune a entidade com uma multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por descumprimento judicial.

Em 2018, a Federação Paulista de Futebol volta a anunciar a 4ª divisão com limite de idade, mesmo com ação judicial de 2017 em andamento. O Sindicato entra com nova ação em 2018 enquanto a de 2017 seguia correndo em segunda instância. O sindicato vence novamente e coloca fim ao limite de idade também na competição deste ano. A exemplo do ano anterior, Federação entra novamente com pedido de reconsideração e juiz de primeira instância não acata nenhum dos pedidos. -A FPF recorre no Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas) – a segunda instância. desembargador acolhe pedido e manda juntá-lo ao processo de 2017. No último dia 27 de março, o desembargador relator Luiz Antonio Lazarim, da 5ª Turma da 9ª Câmara de Recurso Ordinário decide em favor do Sindicato de Atletas Profissionais de São Paulo e determina que Federação Paulista de Futebol reabra inscrições para atletas acima de 23 anos.