Header AD

20 de julho de 2018

#4ªDivisão – Jogo do último sábado só ocorreu no Jayme Cintra mediante Mandado de Segurança



Uma velha batalha quase que atrapalhou por completo a realização do jogo do último sábado entre Paulista e Bandeirante de Birigui, no estádio Jayme Cintra. Não era uma batalha entre dois times de futebol, mas a sempre interminável novela entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior e o Paulista Futebol Clube, para conseguir a liberação ou não do estádio Jayme Cintra para realização de jogos. O último capitulo foi que o jogo de semana passada somente foi realizado mediante uma Mandado de Segurança, autorizado pela juíza Bruna Carrafa Bessa Levis, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Jundiaí. O processo é de número 1011243-40.2018.8.26.0309.

O motivo é que o Paulista precisava renovar o laudo de segurança, que venceu justamente no dia 11 de julho – ao final da primeira fase. E a Polícia Militar do Estado de São Paulo decidiu não renovar o laudo, porque o clube não teria atendidos a algumas questões, como brigadistas devidamente treinados em casos de incêndio no estádio, e o clube não teria especializado uma pessoa para função de gerente de segurança. Mas o Paulista apresentou os documentos a Justiça, e a juíza Bruna Carrafa Bessa Levis concedeu a liminar, pois o clube seria prejudicado com tal decisão da PM.


A decisão da juíza
Na decisão, proferida no dia 11 de julho, ou seja, três dias antes da partida, a juíza deu a autorização a partida, pois no seu entendimento a PM de São Paulo, “dispõe que ocorrendo a suspensão do laudo técnico, deverá a autoridade (...) proceder à comunicação do motivo gerador da suspensão, em tempo hábil (...) ao representante do estádio; tal não se deu: o documento de fl. 11 é datado de 11 de julho de 2018, ao passo que, de acordo com o Impetrante, a utilização do estádio deverá ocorrer no dia 14 de julho de 2018”. Ela prosseguiu no seu despacho escrevendo: “confere ao Impetrante direito subjetivo a uma nova vistoria, a fim de que cesse a suspensão do laudo; esta providência (nova vistoria) foi requerida de pronto pelo Impetrante, conforme se verifica do documento de fl. 45, datado também de 11 de julho de 2018. Vale ressaltar, a esse respeito, que tal direito subjetivo deve ser exercido antes da realização do jogo, pois, do contrário, o Impetrante seria eliminado da competição, de modo que nada mais haveria a vistoriar.

Em outras palavras, o direito à vistoria perecerá se não realizado em tempo hábil. Em terceiro lugar, o Impetrante trouxe aos autos comprovação de que atendeu às exigências contidas no laudo de fls. 19/38, apresentando planos de segurança (fls. 46/53 e 55/57) e indicando pessoa responsável pelo setor (vide fl. 52 e o documento de fl. 41); tais documentos sugerem que, realizada a vistoria, o Impetrante possivelmente terá como atendidos os requisitos impostos pela douta autoridade coatora. Em adição, observo que o Impetrante também comprovou ter AVCB válido (fl. 54) e brigadistas devidamente treinados (fl. 59). Cotejados tais elementos, conclui-se que: -a suspensão do laudo não poderia ter sido comunicada em prazo que não possibilitasse nova vistoria, em tempo hábil; -o Impetrante possui direito subjetivo à realização de tal vistoria em tempo hábil, conforme se extrai da mesma norma que embasou a suspensão do laudo; e - o Impetrante demonstra, documentalmente, ter atendido aos requisitos impostos pela douta autoridade coatora quando da expedição do laudo de fls. 19/38”.

E no final da sua decisão a juíza escreveu o seguinte: “Além disto, há evidente periculum in mora, pois, não concedida a ordem, o Impetrante não poderá mandar a partida de 14 de julho de 2018, o que, diante da notória situação de dificuldade financeira pela qual vem passando, resultará no fechamento das portas do Paulista Futebol Clube, em grave prejuízo a trabalhadores do clube, a seus associados e à população jundiaiense, que tem no time uma de suas preferidas fonte de lazer. Tratar-se-ia de medida desproporcional - e o que não contém proporção não configura Direito. Por outro lado, observo que, pelo que há nos autos deste mandado de segurança, não há periculum in mora inverso, tendo em vista que o Impetrante apresentou, com a inicial, os documentos exigidos pela douta autoridade coatora, além do que poderá esta, se assim entender necessário, proceder a uma nova vistoria antes da partida de 14 de julho de 2018, além de fornecer a policiamento para segurança interna e externa do espetáculo, em atendimento ao que prevê o artigo 13 da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).”


Federação Paulista trouxe portaria sobre o assunto no dia 12 de julho
Um dia depois, a Federação Paulista, publicou uma portaria sobre a questão. A portaria de número 107, que por conta da liminar o estádio Jayme Cintra estava liberado para jogos. “Que, neste ato, por força da decisão proferida no Processo nº 1011243-40.2018.8.26.0309, que recepcionou o Mandato de Segurança – Garantias Constitucionais, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Jundiaí, que deferiu "para suspender o ato coator, prorrogando os efeitos do Laudo de Segurança de fls.19/38 até que a douta autoridade coatora proceda a nova vistoria, além de garantir adequado policiamento interno e externo para a partida de 14 de julho de 2018. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário”, informou a Federação. A entidade não chegou a publicar portaria interditando o estádio, que assim está liberado para receber jogos da competição.



Os laudos
Dos cinco laudos necessários, quatro vencem após o final da 4ª divisão do Campeonato Paulista (termina em outubro) – o AVCB vence em 9 de janeiro de 2019, o de condições sanitárias e de higiene vence em 20 de dezembro de 2018, o de prevenção e combate de incêndio vence no dia 31 de dezembro de 2018, e o de vistoria de engenharia vence em 22 de dezembro de 2019. O único que vence durante a competição é o de segurança, que segundo a Federação Paulista de Futebol, vence em 25 de janeiro.  Mas o laudo técnico de segurança do estádio Jayme Cintra feito pela Polícia Militar de Jundiaí, no dia 12 de julho, e está publicado no próprio site da FPF, informa que o estádio Jayme Cintra foi aprovado com restrições e que alguns itens precisam ser regularizados em 60 dias.
#4ªDivisão – Jogo do último sábado só ocorreu no Jayme Cintra mediante Mandado de Segurança #4ªDivisão – Jogo do último sábado só ocorreu no Jayme Cintra mediante Mandado de Segurança Reviewed by Thiago Batista on 07:00 Rating: 5