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10 de setembro de 2019

TJD suspende Batatais por 240 dias do futebol profissional. Clube pode ser até excluído da Série A3


O Batatais está suspenso por 240 dias, após decisão do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, na noite desta segunda-feira por conta da suspeita de manipulação de resultados na Série A3 do Campeonato Paulista deste ano, conforme noticiado pelo Globoesporte.com, em agosto. Na ata publicada pelo TJD, foram debitados os 30 dias do afastamento cautelar, que o próprio Tribunal havia realizado a agremiação.

Com isso, a suspensão termina apenas em 8 de abril de 2020, o que deixaria o clube impedido de disputar a Série A3 de 2020 – a 1ª fase em 2019 terminou no último dia de março, por exemplo. Com isso, o Batatais poderá ser até excluído da Série A3 de 2020 por parte da Federação Paulista – a FPF somente deverá tomar alguma medida próximo ao conselho arbitral da competição, que deverá ocorrer em outubro.

Em caso da retirada do Batatais da Série A3, a FPF pode fazer a 3ª divisão com 15 clubes, ou subir mais um clube da 4ª para a 3ª divisão, conforme está no regulamento da própria da 4ª divisão (ou Paulista da Segunda Divisão Sub-23, com a entidade chama oficialmente a competição). A medida pode "beneficiar" o Paulista, atualmente dono da melhor campanha da 4ª divisão - caso a FPF aceite subir 3 times da 4ª para a 3ª divisão estadual de 2020.

Regulamento da 4ª divisão deste ano

Artigo 15 - Terão direito de acesso à Primeira Divisão - Série A3 de 2020 os 02 (dois) Clubes classificados para a fase final da Competição.
§1º - Em caso da não participação de algum Clube classificado para o Campeonato Paulista de Futebol Profissional - Primeira Divisão - Série A3 de 2020, terá também acesso o Clube que obtiver a melhor campanha no Campeonato Paulista Sub23 de Futebol Profissional - Segunda Divisão 2019, dentre os perdedores que disputaram a fase semifinal.
§2º - Este acesso somente será concedido quando a não participação do Clube classificado para o Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Primeira Divisão - Série A3 de 2020 for oficializada antes da realização do respectivo Conselho Técnico.
§3º - A fim de assegurarem seu direito de acesso, os Clubes mencionados neste artigo deverão atender todos os requisitos previstos no RGC (regulamento geral das competições).
A decisão do TJD de São Paulo sobre o Batatais

01 – Por maioria de votos, condenaram: a) o Batatais F.C., por infração ao art. 239, do CBJD, na multa de R$ 70.000,00 e na suspensão por duzentos e quarenta dias, já debitados os trinta dias de afastamento cautelar, absolveram o Batatais F.C., da denuncia por infração ao art. 243-A.; b) Condenaram Paulo Cesar Gardellini, Secretário do Batatais F.C. por infração ao art. 239 do CBJD, na multa de R$ 1.000,00 e na suspensão por duzentos e trinta dias, absolvido na denuncia por infração ao art. 243-A;

c) Condenaram Thiago de Oliveira Santos, treinador do Batatais F.C., por infração ao art. 239 do CBJD, na multa de R$ 1.000,00 e na suspensão por cento e vinte dias e, por infração ao art. 243-A,do CBJD, foi multado em R$ 1.000,00 e suspenso por 6 partidas; d) Absolveram o atleta Everton Fernando Gilio, do Batatais F.C., da denuncia por infração ao art. 239 do CBJD, e o condenaram, por infração ao art. 243,§ 1º, do CBJD, na multa de R$ 10.000,00 e na suspensão por quatrocentos dias.

Houve divergência de votos, cujo Auditores com votos vencidos, Drs. Fernando Alberto Ciarlariello e Carlos Alberto de Braga Fiuza, farão declarações de votos em apartado. Determinaram, ainda, em razão de fortes indícios de participação de outras pessoas abaixo relacionadas, que contribuíram de formas comissivas e ou omissivas, a continuidade das investigações, onde poderão exercer sob o crivo do contraditório, a mais ampla defesa possível, das imputações que porventura lhe forem irrogadas:

Marcos Roberto Leandro, Conselheiro e Vice-Presidente do Batatais FC.

Atletas do Batatais FC.; Alan Fernando de Lima Tobias; Paulo Diego Messias dos Santos; Diego Santos e Felipe Henrique da Silva Jandoso, além do técnico Reginaldo Revelino Jandoso.

Excluida, por questão humanitária, qualquer investigação contra o senhor José Luis Lobanco Arantes, Presidente do Batatais F.C.

A requerimento das partes, fica determinado o cumprimento do artigo 138, parágrafo único do CBJD. Julgamento realizado pela E.3ª Comissão Disciplinar, Presidente-Dr. Fernando Alberto Ciarlariello, Dr. Marcelo Augusto Gondim Monteiro – Relator; Drs. Carlos Alberto de Braga Fiuza e Candido Spínola Alvarenga Júnior e o Procurador da 3ª Comissão Disciplinar, Dr. Joel dos Passos Mello.Processo 797/2019.

Os artigos que o Batatais foi julgado pelo TJD (todos baseados no Código Brasileiro de Justiça Desportiva)
Art. 239 - PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), suspensão de cento e vinte a trezentos e sessenta dias e eliminação no caso de reincidência.

Art. 243 – Parágrafo 1º - Se a infração for cometida mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem, a pena será de suspensão de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 243-A. Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de seis a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, ou pelo prazo de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código; no caso de reincidência, a pena será de eliminação.
Parágrafo único. Se do procedimento atingir-se o resultado pretendido, o órgão judicante poderá anular a partida, prova ou equivalente, e as penas serão de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de doze a vinte e quatro partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, ou pelo prazo de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código; no caso de reincidência, a pena será de eliminação.

Art. 138. O recurso voluntário será protocolado perante o órgão judicante que expediu a decisão recorrida, incumbindo ao recorrente: (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
Parágrafo único. Se constar da ata de julgamento a necessidade de elaboração posterior do acórdão, o prazo estipulado no inciso I deste artigo terá sua contagem iniciada no dia posterior ao da intimação da parte recorrente para ciência da juntada do acórdão aos autos.
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