No último final de semana, o Jornal Folha de São Paulo divulgou que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança que autoriza uma academia particular de tênis, no bairro Saúde, na capital, a voltar funcionar imediatamente, descumprindo decreto estadual que proíbe o funcionamento de serviços não essenciais por causa da pandemia do novo coronavírus. A liminar foi concedida pelo desembargador Cláudio Levada, natural de Jundiaí – também presidente do Conselho Deliberativo do Paulista. A decisão liminar cabe recurso à decisão.

"O tênis, ainda que jogado em duplas, permite um distanciamento mais do que suficiente entre os jogadores, e com a determinação do uso compulsório de máscaras é de risco também virtualmente nenhum, além dos óbvios benefícios à saúde de seus praticantes. Normas jurídicas devem ter interpretações teleológicas, finalísticas, e não literais, rígidas e inflexíveis. Para uma mera aplicação literal da lei nem é preciso formação em Direito, sendo bastante saber ler e escrever", disse o desembargador ao site Conjur.

A escola de tênis impetrou mandado de segurança contra ato do governador de São Paulo, que editou um decreto sobre o fechamento de atividades consideradas não essenciais durante a quarentena, o que incluiu a autora da ação. Para a empresa, o decreto é "abusivo e ilegal". Ela afirmou que o tênis é benéfico à saúde e foi liberado em cidades como Foz de Iguaçu (PR) e Teixeira de Freitas (BA).

Por Thiago Batista /// Foto: Thiago Batista