O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou uma
proposta de emenda à Medida Provisória 984, dos direitos de transmissão, para
que os clubes criem uma Liga para organização a competição e negociar os
direitos de forma conjunta, sem um possível prejuízo a alguma agremiação.
“A partir do início da temporada esportiva do ano de 2022, as
atuas Séries A e B do campeonato profissional de âmbito nacional da modalidade
futebol masculino deverão ser organizadas e desenvolvidas por liga profissional
de futebol com personalidade jurídica distinta da dos seus membros, constituída
pelas entidades de prática desportiva da modalidade”, diz o artigo 2 desta
Emenda.
A emenda fala sobre os direitos de arena, para estimular um
maior equilíbrio entre os clubes. Com isso, a intenção é reduzir a diferença
entre o clube que recebe mais e o clube que recebe menos.
“A liga profissional de futebol deverá observar as melhores
práticas administrativas, financeiras e de governança corporativa adotada por
ligas profissionais de futebol masculino, com transparência, independência
institucional e responsabilidade de seus dirigentes... O primeiro campeonato
profissional de futebol masculino correspondente às atuais Séries A e B, a ser
realizado pela liga profissional de futebol, será composto, respectivamente,
pelas entidades de prática desportiva que compuserem as referidas séries, após
o final da temporada imediatamente anterior”, continua a emenda.
“A distribuição do produto do primeiro ciclo de negociação
coletiva dos direitos de arena e da exploração comercial das respectivas
temporadas do campeonato será feita observando-se uma diferença de até, no
máximo, cinco vezes entre o maior e o menos valores recebidos pelos
participantes de um campeonato em uma mesma temporada, conforme os valores
atribuídos à primeira e segunda divisões”, diz o artigo 3 da emenda.
O pedido ainda será analisado pela Câmara para depois chegar
à presidência. Lembrando que a MP tem validade até o final deste ano.
Por Redação Esporte Jundiaí
