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Medida Provisória autoriza rádios e tvs patrocinarem clubes

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A Medida Provisória assinada na quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro que provoca alterações na Lei Pelé mexe também na questão de patrocínio. A medida autoriza que grupos de comunicação possam patrocinar os clubes.

A Medida Provisória permitir que as emissoras de rádio e TV, inclusive por assinatura, patrocinem ou veiculem sua marca nos uniformes das equipes participantes da competição. Até a edição da Medida Provisória, a prática era proibida.

A Medida Provisória determina ainda que, salvo convenção coletiva de trabalho em contrário, os 5% da receita dos direitos de transmissão das partidas, que são distribuídos igualmente entre os jogadores, serão repassados sem a mediação dos sindicatos de atletas profissionais, como previa a Lei Pelé.

A medida provisória chega ao Congresso Nacional um dia depois do Plenário da Câmara aprovar um projeto que suspende, durante a pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que renegociou débitos com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Banco Central e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Deputados e senadores poderão apresentar emendas à Medida Provisória até a próxima segunda (22). Depois disso, a Medida Provisória será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Por Thiago Batista, com informações da Agência Câmara de Notícias /// Foto: Divulgação
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