Advogados falam se Liga Jundiaiense de Futebol pode promover campeonatos

Uma dúvida surgiu entre dirigentes, jogadores e treinadores de futebol amador com a decisão judicial que afastou Sérgio Eduardo Aguiar, o Serginho Aguiar, do cargo de presidente da Liga Jundiaiense de Futebol: Joaci Ferreira, como administrador judicial da entidade pelos próximos seis meses, se ele pode organizar ou não campeonatos. Na sentença proferida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior não aborda nada sobre a Liga está permitida a realização ou não de campeonatos. O Esporte Jundiaí consultou três advogados para falar sobre o tema.

Nathalia de Maria - advogada

“Pelo que entendo aqui, ele (Joaci) ter todos os direitos e deveres da pessoa que era presidente. Se a pessoa que era presidente tinha direito de fazer competições esportivas eu entendo como ele estará neste cargo de forma provisória. Pois falo que ele tem esse direito, o juiz permitiu através de todo processo substituir o presidente. Ao mesmo tempo que ele vai ter os direitos dele, vai ter as obrigações e se um presidente tem direito de fazer competições esportiva acredito que não tem problema. Porém como ele tem como convocar novas eleições, se o regulamento interno (regimento ou estatuto) se tem alguma coisa sobre isso, como se tiver escrito que não pode ter campeonato durante eleição, vai estar dentro deste prazo de nova eleição e ou assembleia. Não adianta nada marcar competição, se no período de eleição não é permitido tem que ver como é regulamento isso internamente. Tem um parágrafo que o juiz nomeia o administrador provisório que acolhe que o promotor pede, mas ele fala que não pode alienar, adquirir, constituir dividas, contratar funcionários sem prévia autorização judicial. Ele é bem claro no que ele não vai poder fazer. Então acredito que a parte de jogos entra nessa interpretação se tem algo interna que fala no período de eleições (da entidade)”

José Roberto Barbosa – advogado

“O que o juiz fez foi nomear o Joaci como administrador judicial provisório para a manutenção de representação da primeira ré que é a Liga, que por força da procedência desta demanda deverá promover no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável mediante justificativa que será apreciada pelo juiz inclusive e deve se observar os princípios da legalidade e prestar contas no mesmo prazo destas medidas. É proibido no desempenho deste cargo de administrador provisório ou em nome da Liga não pode vender nada, nem adquirir bens, nem fazer dívidas ou contratar funcionários sem prévia autorização judicial. No meu entendimento houve a manutenção do cargo da primeira ré, o que eu faria, caso ele pense em fazer um campeonato. Eu faria uma petição dentro do processo pedindo para o juiz se é possível ele promover campeonatos ou não e o juiz esclarece isso”.

Jefferson Morais dos Santos Junior – advogado

“Entendo que ele passa a representar a entidade para todos os fins, sendo vedado apenas, alienar ou adquirir bens, constituir dívidas e contratar funcionários sem prévia autorização judicial. O administrador judicial, com a função de interventor, nomeado pelo juiz é um auxiliar qualificado do juízo em busca do bom andamento da liga. Na minha opinião, entendo que sim, pode pois esta, salvo engano, é uma das atividades previstas ao presidente, segundo o estatuto da liga. Agora certeza mesmo somente lendo o estatuto da liga para saber se pode fazer sozinho ou se precisa compor diretoria”

Por Thiago Batista