Mandante, o Fluminense anunciou nesta terça-feira (7) vai transmitir a decisão da Taça Rio, quarta-feira, às 21h30 no Maracanã, na FluTV, seu canal no Youtube. O Tricolor anunciou a exibição após chegar a um acordo com a Rede Globo. Só que a transmissão de um jogo ganha contornos pitorescos sobre oos direitos de transmissão e deve ser levada ao Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro pela Federação de Futebol do Estado.

Adversário na final, o Flamengo procurou a diretoria do clube das Laranjeiras para tentar negociar uma transmissão conjunta. O pedido foi negado e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) tenta interceder em favor do rival entrando, mesmo que a lei atual seja favorável ao Fluminense no entendimento de muitos juristas.

Segundo o colunista do O Globo Lauro Jardim, a Ferj entrou com ação no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) nesta terça para liberar ao Flamengo o direito de transmissão da partida, cujo mando foi obtido pelo Fluminense por intermédio de sorteio na sede da própria entidade.

Isso contraria a Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que garante o direito de transmissão de uma partida única e exclusivamente ao mandante da partida.

Artigo 42 - Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.

Só que um artigo da própria MP poderia deixar em dúvida a questão – o paragrafo 4º do mesmo artigo.

Artigo 42 § 4º  - Na hipótese de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, dependerá da anuência de ambas as entidades de prática desportiva participantes.”

Só que o regulamento do Campeonato Carioca clareia toda a situação, onde o time sorteado como mandante, e tem oficialmente o mando de campo do jogo.

Artigo 26 §1º - Para a partida final da Taça Rio (grupo H) será sorteado o mando de campo e não haverá vantagem de pontos para nenhuma das associações.

A tendência, ainda de acordo com o jornalista, é que o TJD negue o pedido da Ferj, em virtude justamente da MP 984.

Por Thiago Batista