Mandante, o Fluminense anunciou nesta terça-feira (7) vai
transmitir a decisão da Taça Rio, quarta-feira, às 21h30 no Maracanã, na FluTV,
seu canal no Youtube. O Tricolor anunciou a exibição após chegar a um acordo
com a Rede Globo. Só que a transmissão de um jogo ganha contornos pitorescos sobre
oos direitos de transmissão e deve ser levada ao Tribunal de Justiça Desportiva
do Rio de Janeiro pela Federação de Futebol do Estado.
Adversário na final, o Flamengo procurou a diretoria do clube
das Laranjeiras para tentar negociar uma transmissão conjunta. O pedido foi
negado e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) tenta
interceder em favor do rival entrando, mesmo que a lei atual seja favorável ao
Fluminense no entendimento de muitos juristas.
Segundo o colunista do O Globo Lauro Jardim, a Ferj entrou
com ação no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) nesta
terça para liberar ao Flamengo o direito de transmissão da partida, cujo mando
foi obtido pelo Fluminense por intermédio de sorteio na sede da própria
entidade.
Isso contraria a Medida Provisória 984, assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro, que garante o direito de transmissão de uma partida única
e exclusivamente ao mandante da partida.
Artigo 42 - Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o
espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar,
autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a
retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do
espetáculo desportivo.
Só que um
artigo da própria MP poderia deixar em dúvida a questão – o paragrafo 4º do
mesmo artigo.
Artigo 42 § 4º - Na hipótese de eventos desportivos sem
definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a
retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo,
dependerá da anuência de ambas as entidades de prática desportiva
participantes.”
Só que o
regulamento do Campeonato Carioca clareia toda a situação, onde o time sorteado
como mandante, e tem oficialmente o mando de campo do jogo.
Artigo 26
§1º - Para a partida final da Taça Rio (grupo H) será sorteado o mando de campo
e não haverá vantagem de pontos para nenhuma das associações.
A tendência,
ainda de acordo com o jornalista, é que o TJD negue o pedido da Ferj, em
virtude justamente da MP 984.
Por Thiago Batista
