O Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP) marcou para a próxima quinta-feira o julgamento do Paulista Futebol Clube e do atleta Samuel Sampaio sobre o caso de suposta manipulação de resultados de jogos da Série A3. Também serão julgados neste dia o Olímpia e os atletas Alexandre Veloso e Fernando Perez. A sessão da 3ª Comissão Disciplinar será às 17h. Um dia antes, na quarta-feira, ocorre o julgamento do Barretos, como também dos atletas Edson Rocha, Fabricio Pereira, Deriky William, Pedro Ernesto, Roberth Melonio e Maiken Dilson. Eles serão julgados também pela 3ª Comissão Disciplinar a partir das 17h. A informação já está no site do TJD-SP. 

Diferente das outras sessões do TJD, essa será presencial, segundo as duas citações sobre os casos, disponível pelo próprio Tribunal.

Paulista, Olímpia e Barretos serão julgados nos artigos 191 e 239 (a forma do artigo 183) do Código Brasileiro Justiça Desportiva, como também no artigo 18 do Código Disciplinar da Fifa e o artigo 43 do regulamento geral das competições da Federação Paulista de Futebol. Pelos artigos, os clubes podem ser apenas advertidos, ou serão suspensos de suas atividades em até 360 dias, além de multa de até R$ 100mil.

Os jogadores Samuel, Fernando, Alexandre, Edson, Fabricio, Deriky, Pedro, Roberth e Maiken foram denunciados nos artigos 243 e 243-A do Código Brasileiro Justiça Desportiva. Pelos artigos, eles podem sofrer multa de R$ 100 até R$ 100mil e suspensão de 6 até 12 partidas ou suspensão de 180 até 360 dias.

 

O caso

Dois jogos da Série A3 têm resultado sob suspeita de manipulação: a goleada do Linense sobre o Barretos por 4 a 0 e a vitória do Olímpia sobre o Paulista por 3 a 2, ambos da 12ª rodada do torneio. O Linense não é considerado suspeito. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo.

Paulista, Olímpia e Barretos estão suspensos de forma preventiva pela Federação Paulista desde 8 de outubro. Oito jogadores também foram suspensos pela FPF, sendo um do Paulista, dois do Olímpia e cinco do Barretos. Estes atletas não puderam participar da última rodada da Série A3. Os clubes envolvidos, no entanto, foram liberados para atuar normalmente, na oportunidade.

Na investigação, em outubro, a Polícia Civil de São Paulo ouviu um empresário em depoimento. Ele teve o celular apreendido por ser suspeito de aliciar jogadores a fim de adulterar o resultado das partidas.

Um jogador do Paulista registrou Boletim de Ocorrência contra o empresário, por ter oferecido R$ 5 mil para que o atleta manipulasse o resultado da partida contra o Desportivo Brasil, pela 13ª rodada.

 

Os artigos que serão julgados Paulista, Olímpia e Barretos

Artigo 191 do CBJD - Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: I - de obrigação legal; II - de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; III - de regulamento, geral ou especial, de competição.

Pena: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixação de prazo para cumprimento da obrigação.  § 1º É facultado ao órgão judicante substituir a pena de multa pela de advertência se a infração for de pequena gravidade.

Artigo 239 do CBJD - Deixar de praticar ato de ofício, por interesse pessoal ou para favorecer ou prejudicar outrem ou praticá-lo, para os mesmos fins, com abuso de poder ou excesso de autoridade.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), suspensão de cento e vinte a trezentos e sessenta dias e eliminação no caso de reincidência.

Artigo 183 do CBJD - Quando o agente, mediante uma única ação, prática duas ou mais infrações, a de pena maior absorve a de pena menor.

Artigo 18 do Código Disciplinar da Fifa – 1: Qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, por ato ou omissão, de forma ilegal influência ou manipula o curso, resultado ou qualquer outro aspecto de um jogo e / ou competição ou conspira ou tenta fazê-lo por qualquer meio devem ser sancionados com uma proibição mínima de cinco anos de participação em qualquer atividade relacionada ao futebol, bem como multa de pelo menos 100.000 francos suíços. Em casos sérios um período de proibição mais longo, incluindo uma proibição vitalícia potencial de tomar participar em qualquer atividade relacionada com o futebol. 2: Se um jogador ou oficial se envolver no comportamento descrito no parágrafo 1, o clube ou associação a que o jogador ou oficial pertence pode ser sancionado com a perda do jogo em questão ou pode ser declarado inelegível para participar de outra competição, desde que integridade da competição é protegida. Medidas disciplinares adicionais podem ser impostas. 3: As pessoas vinculadas a este Código devem cooperar totalmente com a FIFA em todos os momentos em seus esforços para combater tal comportamento e, portanto, imediatamente

e relatar voluntariamente ao secretariado do Comitê Disciplinar qualquer abordagem em conexão com atividades e / ou informações diretamente ou indiretamente relacionado à possível manipulação de uma partida de futebol ou competição conforme descritos acima. Qualquer violação desta disposição será sancionada com uma proibição de pelo menos dois anos de participar de qualquer futebol atividade relacionada e multa de pelo menos 15.000 francos suíços. 4: O Comitê Disciplinar será competente para investigar e julgar todas as condutas dentro e fora do campo de jogo em conexão com a manipulação de jogos e competições de futebol.

Artigo 43 do regulamento geral das competições - De forma a salvaguardar a credibilidade das Competições, a FPF e os Clubes adotarão medidas preventivas voltadas ao combate dos problemas relacionados à manipulação de resultados, doping, racismo e outras infrações disciplinares, sendo que os infratores ficarão sujeitos à aplicação das sanções previstas no Anexo I – Procedimentos e Penalidades Administrativas. § 1º - Os dirigentes, atletas, membros de comissão técnica, médicos, membros de equipe de arbitragem, delegados e observadores das partidas que tomarem conhecimento de quaisquer práticas ou tentativas de infração descritas no caput ficarão obrigados a relatar o ocorrido à Comissão de Ética da FPF, sob pena de aplicação das sanções previstas no Anexo I – Procedimentos e Penalidades Administrativas. § 2º - Sem prejuízo das sanções administrativas, a FPF encaminhará toda a documentação disponível à JD e às autoridades competentes. § 3º - Os Clubes se comprometem a divulgar aos seus dirigentes, funcionários e torcedores a Cartilha de Integridade da FPF e permitir a realização de campanhas de combate aos problemas mencionados no caput em suas sedes, estádios ou centros de treinamento.

 

Os artigos onde estão inclusos os jogadores de Paulista, Olímpia e Barretos:

Art. 243. Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias. § 1º Se a infração for cometida mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem, a pena será de suspensão de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). § 2º O autor da promessa ou da vantagem será punido com pena de eliminação, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 243-A. Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de seis a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, ou pelo prazo de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código; no caso de reincidência, a pena será de eliminação. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

Parágrafo único. Se do procedimento atingir-se o resultado pretendido, o órgão judicante poderá anular a partida, prova ou equivalente, e as penas serão de multa, de R$ 100,00 (cem

reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de doze a vinte e quatro partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, ou pelo prazo de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código; no caso de reincidência, a pena será de eliminação.


Por Thiago Batista de Olim