Desembargador Soares Levada libera funcionamento de academia no estado de SP - Esporte Jundiaí

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Desembargador Soares Levada libera funcionamento de academia no estado de SP

Uma decisão do desembargador de Jundiaí, Cláudio Soares Levada, do órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) permitiu o funcionamento de uma academia de esporte da cidade de Carapicuíba mesmo com todo estado na fase vermelha do Plano São Paulo, com medidas de enfrentamento contra a covid-19 no estado. A informação é do site Uol. Para quem não se lembra, Levada também foi presidente do conselho deliberativo do Paulista.


Na fase vermelha, apenas serviços considerados essenciais podem funcionar, o que para o estado de São Paulo é considerado algo não essencial. No entendimento do desembargador, a inclusão das academias nessa categoria no decreto federal nº 10.344/2020 não pode ser desconsiderado pelo governo estadual.


"O Decreto Federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por Decretos Estaduais, o que ficou claro no julgamento da ADI nº 6.341, do Egrégio STF, ao decidir que todos os entes federativos são igualmente competentes para determinar as medidas de combate à pandemia, respeitado o alcance das respectivas competências", diz a decisão.


O desembargador ainda ressalta que "não se está afastando o poder discricionário estadual na definição das fases de combate à pandemia; o que se está considerando é que as atividades da Impetrante são também essenciais".


Assim, a academia autora da ação pode reabrir, mas deve respeitar todas as restrições da fase vermelha, conforme o decreto estadual 65.545, de 3 de março de 2021.

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